Litigância Estratégica contra Participação Pública (LEPP) de Defensores de Territórios no Brasil: Mapeamento de tendências gerais e estratégias de litigância em casos selecionados entre 2014 e 2024

A publicação LEPPs (Litigância Estratégica contra a Participação Pública) é um estudo inédito que mapeia como atores poderosos utilizam o sistema judicial para intimidar, silenciar e criminalizar defensores ambientais, indígenas e quilombolas no Brasil, configurando um abuso do direito de ação com o objetivo de deslegitimar a participação pública legítima. O estudo destaca que essa prática, que se apresenta como uma forma de assédio judicial e criminalização, impacta especialmente grupos vulneráveis, gerando custos financeiros, emocionais e reputacionais altos, enquanto busca desmobilizar os ativistas. O documento, resultado da colaboração entre o Instituto ARAYARA, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito da PUC-SP e a Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, propõe a adoção do termo LEPPs para descrever esse fenômeno específico no contexto brasileiro e visa fortalecer a defesa dos direitos e a proteção dos territórios afetados. Acesse aqui!