Mudanças nas regras eleitorais, nas plataformas e nos protocolos de proteção podem ajudar pessoas defensoras a atravessar 2026 com mais segurança e força na luta por justiça climática em contexto de eleições.
Quando a democracia ambiental falha
O Índice de Democracia Ambiental 2026 mostra que nenhum estado da Amazônia Legal alcançou desempenho “bom” e que a dimensão de Proteção de Defensores Ambientais teve a pior média, com 15,1 pontos, classificada como “péssima”. O levantamento também aponta que o Maranhão ficou em último lugar em acesso à informação e que a transparência, a participação social e o acesso à justiça ainda têm grandes lacunas. O texto reforça que defender territórios e o clima segue sendo uma atividade de alto risco na Amazônia.
ARAYARA alerta sobre falta de mecanismos de proteção a defensores do clima
Brasil vive momentos de preocupação com recorrentes ameaças a defensores ambientais Atualmente, apenas um estado da região norte e um do sul-sudeste contam com programas de proteção públicos a defensores de direitos humanos, enquanto a maioria das iniciativas está concentrada no Nordeste. O país tem registrado fechamentos recentes de programas de políticas públicas voltados à proteção de ativistas, fragilizando a rede de acolhimento a quem atua na defesa do meio ambiente, dos territórios e das comunidades tradicionais. Em Minas Gerais, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos vem acompanhando 117 defensores e defensoras no estado, a maioria atuando na luta pela terra, das quais 65 são pessoas vinculadas a comunidades quilombolas, indígenas e à reforma agrária, enfrentando conflitos territoriais e violações de direitos básicos . Na terça-feira, 30 de junho, o coordenador do Programa Defensores dos Defensores do Instituto Internacional ARAYARA, Lucas Kannoa, participou, em Belo o Horizonte, do seminário estadual que celebrou a trajetória do programa mineiro (PPDDH-MG), uma das mais importantes políticas públicas de proteção a ativistas no país. O PPDDH-MG é um programa executado pelo Instituto DH, com recursos dos governos federal e estadual, que adota medidas para proteger pessoas, grupos, organizações e movimentos sociais que tenham seus direitos violados ou ameaçados em razão de sua atuação na defesa de direitos humanos . De acordo com a coordenadora, Maria Emília da Silva, a violência contra defensores não é episódica, mas estrutural. Ela destaca que o programa atua articulando uma rede de parceiros para construir estratégias de redução de risco e garantir que defensores possam continuar atuando com segurança . O Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente, atrás apenas da Colômbia. Em 2023, pelo menos 25 ambientalistas foram mortos no país, e nos últimos três anos foram registrados 1.700 casos de ameaças, perseguições e despejos . Muitos defensores sofrem ainda ações judiciais abusivas cujo objetivo é silenciar e interromper a luta pela causa socioambiental . ARAYARA e o Programa Defensores dos Defensores Reconhecida como a principal ONG de litigância climática do Brasil, a ARAYARA atua há mais de 30 anos na promoção de uma transição energética justa e na redução do uso de combustíveis fósseis . Diante da ausência de amplitude da política pública de proteção e do crescente interesse de grandes poderes econômicos em explorar de forma insustentável os territórios — ameaçando toda a segurança comunitária — a organização instituiu o “Programa Internacional de Proteção a Defensores Climáticos” . O programa visa garantir a segurança física, jurídica e humanitária de ambientalistas e líderes comunitários que enfrentam situações de vulnerabilidade e riscos em sua atuação. Oferece suporte legal com acesso a advogados, treinamento em defesa e estratégias de segurança, além de assistência emergencial com recursos financeiros para vítimas e familiares . Seminário reuniu defensores de todo o estado O seminário contou com a participação de diversos defensores de direitos humanos, sobretudo de povos e comunidades tradicionais — geraizeiros, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas e povos de terreiro — que diariamente enfrentam ameaças em seus territórios em razão da defesa do meio ambiente e dos modos de vida tradicionais. Estiveram presentes também representantes do poder público, instituições parceiras, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e especialistas da área . A deputada estadual Andreia de Jesus (PT-MG) também marcou presença no evento, reforçando a importância do fortalecimento das políticas públicas de proteção a defensores de direitos humanos e a necessidade de ampliação do alcance desses programas para outras regiões do país. Ao completar 15 anos, o PPDDH-MG reafirmou seu compromisso com a proteção de quem luta por direitos em Minas Gerais. Mais do que celebrar a trajetória, o momento é de fortalecer políticas públicas que assegurem condições para que defensoras e defensores sigam atuando — com vida, segurança e dignidade.
Litigância Estratégica contra Participação Pública (LEPP) de Defensores de Territórios no Brasil:
Pesquisa inédita analisa tendências de litigância contra a participação pública entre 2014 e 2024 e mostra como o assédio judicial afeta defensores de territórios no Brasil.
CLIMATE WEEK NYC DEBATE SOBRE OS DOIS LADOS DA TECNOLOGIA PARA DEFENSORES CLIMÁTICOS
Ativistas e lideranças discutem em Nova York como tecnologias digitais podem ampliar a proteção de defensores climáticos e, ao mesmo tempo, aumentar riscos de vigilância e ataques.