Evento na Assembleia Legislativa da Bahia reuniu parlamentares, movimentos sociais e comunidades tradicionais em defesa da vida, dos territórios e da justiça climática.   No Dia do Cerrado (11/09), o Instituto Internacional Arayara realizou em Salvador, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o lançamento do programa “Defensores dos Defensores”, iniciativa de proteção a ativistas ambientais que enfrentam ameaças em seus territórios. O debate contou com o apoio dos mandatos do deputado estadual Marcelino Galo (PT) e da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), além da presença de lideranças políticas, movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais e originárias. O programa oferece suporte jurídico, psicológico e humanitário a defensoras e defensores ambientais em risco, em um contexto alarmante: só em 2023, o Brasil registrou 25 assassinatos de ativistas ambientais, consolidando-se como o segundo país mais letal do mundo para quem luta em defesa da terra e do meio ambiente, atrás apenas da Colômbia. Globalmente, uma pessoa é morta a cada dois dias por defender causas ambientais. Bahia demanda proteção Lucas Kannoa, gerente jurídico da Arayara e coordenador do projeto, explicou que o lançamento em Salvador responde a uma demanda urgente no estado: “Este programa tem como objetivo salvar mais vidas. Ele se soma ao esforço da defensoria pública, do Ministério Público e de instituições do Estado, mas com a autonomia da sociedade civil. É um momento importante aqui na Bahia, onde centenas de comunidades demandam proteção.” Juliano Bueno, diretor da instituição, elencou os principais riscos e ameaças que a Bahia enfrenta atualmente: fracking, exploração de petróleo e gás, usinas de geração elétrica, além de linhas de transmissão, gasodutos e oleodutos. Ele ressaltou que a transição energética é urgente e viável: “O problema não é tecnologia, o problema é o licenciamento ambiental mal feito ou a corrupção no processo. É possível fazer uma transição sem causar danos ambientais e sociais.” Edimario Machado, presidente da União Municipal em Benefício de Uibaí (UMBU), trouxe a perspectiva de comunidade local: “A Caatinga que resta são em reservas de floresta originária. Agora o acesso foi aberto por empresas de produção de energia eólica e solar, que começaram a desmatar esses platôs de Caatinga originária. Precisamos que nosso bioma seja mantido em pé.” A coordenadora de advocacy da Arayara, Renata Prata, destacou a potência da diversidade de biomas e movimentos representados: “É um processo de escuta muito rico. Ouvimos aqui pessoas da Caatinga, do Cerrado, e da Mata Atlântica, zona costeira. Temos uma perspectiva muito positiva de trabalho em redes. Há muitos movimentos enraizados nos territórios que ao longo dos anos colecionaram vitórias importantíssimas. São experiências de resistência que a gente só tem o que aprender e trabalhar em conjunto.” Defesa nos territórios Entre os parlamentares, o deputado Marcelino Galo ressaltou a necessidade de conectar a defesa da natureza com a dos direitos humanos. Nesse mesmo contexto, Vanusia Santos, da comunidade quilombola Bocaina-Piatã, relatou os impactos da mineração em seu território: “Fomos buscar nossos direitos e conseguimos a interdição por irregularidades ambientais e por violar o direito à consulta livre e informada.” A vereadora Eliete Paraguassu, da Ilha de Maré, primeira mulher marisqueira e quilombola eleita para a câmara legislativa soteropolitana, que já foi atendida pelo projeto dos Defensores, reforçou a urgência da proteção aos territórios: “Toda minha luta é forjada pela luta pelo território. Esse projeto é fundamental porque todo dia somos violentados pelo capital. Seguimos denunciando o racismo ambiental e a violência contra os corpos negros.” Cláudia Regina Gonzaga, marisqueira da Ilha de Maré, trouxe um alerta sobre a pesca artesanal: “A gente tá pedindo socorro na Ilha de Maré. Os mariscos quase não existem mais. A gente vai pescar e volta com muito pouco.” O vereador Thor de Ninha (PT), de Alagoinhas, município pioneiro na Bahia ao proibir a exploração de gás de xisto por fracking, comentou a importância da mobilização coletiva: “A Arayara fez Alagoinhas ter uma visão diferenciada em relação à defesa do ser humano. Precisamos estar imbuídos nessa luta, e não é só de quem está num cargo público, mas da sociedade como um todo.” Maurício Reis, Assessor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Júlio Rocha, Diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Magna Kaimbé, liderança da Aldeia Massacará e diretora de mulheres do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), e Marli Mateus Ramos, ouvidora da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), também contribuíram à mesa, reforçando a articulação entre instituições, movimentos e comunidades. Com a chegada à Bahia, o programa “Defensores dos Defensores” amplia sua atuação nacional, já apresentada em Brasília e São Paulo, reforçando o compromisso da ARAYARA em defender quem defende o meio ambiente diante da violência de grandes empreendimentos fósseis e extrativistas. Fotos: Luz Dorneles / ARAYARA.org

O Instituto Internacional Arayara irá expandir o apoio que dá a ativistas ambientais por meio do programa Defensores dos Defensores. As atividades, que já foram apresentadas em Brasília e em São Paulo, chegam nesta quinta-feira (11) a Salvador. Por meio dele, defensores dos direitos humanos e do meio ambiente que estejam sofrendo ameaças recebem gratuitamente auxílio psicológico, financeiro, jurídico e humanitário.   Agência Brasili 10/09/2025 – 7:17 O programa é voltado para pessoas que atuam na linha de frente contra impactos negativos gerados por projetos de energia, como hidrelétricas, parques eólicos, linhas de transmissão, até a exploração de petróleo, gás e carvão, nos próprios territórios e que estejam sofrendo ameaças. Segundo a organização, o programa tem cinco eixos centrais: treinamento, estruturação, defesa, parcerias e pesquisa. “O programa Defensores dos Defensores nasce para oferecer o suporte necessário para que os ativistas possam continuar lutando por seus direitos, territórios, famílias e vidas. Queremos que o programa transforme a realidade e garanta a proteção daqueles que lutam por um futuro mais justo e ambientalmente responsável. Com o projeto, buscamos garantir segurança física, jurídica e humanitária de ambientalistas e líderes comunitários que enfrentam situações de vulnerabilidade e riscos em sua atuação”, diz o diretor-técnico da Arayara, Juliano Bueno. De acordo com Bueno, a intenção é chegar a todos os municípios brasileiros. “Temos casos concretos de vítimas ameaçadas e perseguições sob a proteção do projeto da Arayara, que agora está chegando à Bahia. Nossa intenção é estar presente em mais de 5 mil cidades brasileiras. Não se trata apenas de reconhecer a dedicação dessas pessoas, mas de garantir que elas possam seguir atuando em defesa de todos nós”, defende. Segundo pesquisa realizada pela ONG Global Witness, o Brasil é o segundo país mais letal para ambientalistas em todo o mundo. Em 2022, em todo o mundo, pelo menos 177 ativistas ambientais foram mortos em decorrência de sua atuação. Apenas no Brasil, ocorreram 34 desses assassinatos. O Brasil ficou atrás apenas da Colômbia, com 60 assassinatos. A apresentação do Programa Defensores dos Defensores e Formação em Proteção territorial e Auto Proteção será na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), às 9h, com acesso gratuito e transmissão pela internet. A Arayara é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos formada por cientistas, gestores urbanos, engenheiros, urbanistas e ambientalistas. Além do Brasil, a organização atua em Portugal, Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Marrocos, Alemanha, Japão, Colômbia, República Dominicana, Jamaica, Panamá, Canadá e África do Sul. Fonte: Dinheiro Rural

O Instituto Internacional Arayara irá expandir o apoio que dá a ativistas ambientais por meio do programa Defensores dos Defensores. As atividades, que já foram apresentadas em Brasília e em São Paulo, chegam nesta quinta-feira (11) a Salvador. Por meio dele, defensores dos direitos humanos e do meio ambiente que estejam sofrendo ameaças recebem gratuitamente auxílio psicológico, financeiro, jurídico e humanitário. Por Redação, da Ag. Brasil11/09/2025 07h00  Atualizado agora O programa é voltado para pessoas que atuam na linha de frente contra impactos negativos gerados por projetos de energia, como hidrelétricas, parques eólicos, linhas de transmissão, até a exploração de petróleo, gás e carvão, nos próprios territórios e que estejam sofrendo ameaças. Segundo a organização, o programa tem cinco eixos centrais: treinamento, estruturação, defesa, parcerias e pesquisa. “O programa Defensores dos Defensores nasce para oferecer o suporte necessário para que os ativistas possam continuar lutando por seus direitos, territórios, famílias e vidas. Queremos que o programa transforme a realidade e garanta a proteção daqueles que lutam por um futuro mais justo e ambientalmente responsável. Com o projeto, buscamos garantir segurança física, jurídica e humanitária de ambientalistas e líderes comunitários que enfrentam situações de vulnerabilidade e riscos em sua atuação”, diz o diretor-técnico da Arayara, Juliano Bueno. De acordo com Bueno, a intenção é chegar a todos os municípios brasileiros. “Temos casos concretos de vítimas ameaçadas e perseguições sob a proteção do projeto da Arayara, que agora está chegando à Bahia. Nossa intenção é estar presente em mais de 5 mil cidades brasileiras. Não se trata apenas de reconhecer a dedicação dessas pessoas, mas de garantir que elas possam seguir atuando em defesa de todos nós”, defende. Segundo pesquisa realizada pela ONG Global Witness, o Brasil é o segundo país mais letal para ambientalistas em todo o mundo. Em 2022, em todo o mundo, pelo menos 177 ativistas ambientais foram mortos em decorrência de sua atuação. Apenas no Brasil, ocorreram 34 desses assassinatos. O Brasil ficou atrás apenas da Colômbia, com 60 assassinatos. A apresentação do Programa Defensores dos Defensores e Formação em Proteção territorial e Auto Proteção será na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), às 9h, com acesso gratuito e transmissão pela internet. A Arayara é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos formada por cientistas, gestores urbanos, engenheiros, urbanistas e ambientalistas. Além do Brasil, a organização atua em Portugal, Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Marrocos, Alemanha, Japão, Colômbia, República Dominicana, Jamaica, Panamá, Canadá e África do Sul. Fonte: Um só Planeta Foto: Reprodução / Agência Brasil/  Fernando Frazão

O Instituto Internacional Arayara irá expandir o apoio que dá a ativistas ambientais por meio do programa Defensores dos Defensores. As atividades, que já foram apresentadas em Brasília e em São Paulo, chegam nesta quinta-feira (11) a Salvador. Por meio dele, defensores dos direitos humanos e do meio ambiente que estejam sofrendo ameaças recebem gratuitamente auxílio psicológico, financeiro, jurídico e humanitário. O programa é voltado para pessoas que atuam na linha de frente contra impactos negativos gerados por projetos de energia, como hidrelétricas, parques eólicos, linhas de transmissão, até a exploração de petróleo, gás e carvão, nos próprios territórios e que estejam sofrendo ameaças. Segundo a organização, o programa tem cinco eixos centrais: treinamento, estruturação, defesa, parcerias e pesquisa. “O programa Defensores dos Defensores nasce para oferecer o suporte necessário para que os ativistas possam continuar lutando por seus direitos, territórios, famílias e vidas. Queremos que o programa transforme a realidade e garanta a proteção daqueles que lutam por um futuro mais justo e ambientalmente responsável. Com o projeto, buscamos garantir segurança física, jurídica e humanitária de ambientalistas e líderes comunitários que enfrentam situações de vulnerabilidade e riscos em sua atuação”, diz o diretor-técnico da Arayara, Juliano Bueno. De acordo com Bueno, a intenção é chegar a todos os municípios brasileiros. “Temos casos concretos de vítimas ameaçadas e perseguições sob a proteção do projeto da Arayara, que agora está chegando à Bahia. Nossa intenção é estar presente em mais de 5 mil cidades brasileiras. Não se trata apenas de reconhecer a dedicação dessas pessoas, mas de garantir que elas possam seguir atuando em defesa de todos nós”, defende. Segundo pesquisa realizada pela ONG Global Witness, o Brasil é o segundo país mais letal para ambientalistas em todo o mundo. Em 2022, em todo o mundo, pelo menos 177 ativistas ambientais foram mortos em decorrência de sua atuação. Apenas no Brasil, ocorreram 34 desses assassinatos. O Brasil ficou atrás apenas da Colômbia, com 60 assassinatos. A apresentação do Programa Defensores dos Defensores e Formação em Proteção territorial e Auto Proteção será na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), às 9h, com acesso gratuito e transmissão pela internet. A Arayara é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos formada por cientistas, gestores urbanos, engenheiros, urbanistas e ambientalistas. Além do Brasil, a organização atua em Portugal, Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Marrocos, Alemanha, Japão, Colômbia, República Dominicana, Jamaica, Panamá, Canadá e África do Sul.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reprodução / Fernando Frazão / Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para a Formação Digital em Segurança no Ativismo e Ação Climática Frente à Indústria do Petróleo, um espaço gratuito de aprendizado e articulação voltado a lideranças religiosas, ativistas socioambientais, integrantes de comunidades tradicionais e comunicadores populares. As inscrições vão até o dia 20 de agosto. A iniciativa, realizada pelo Instituto Internacional Arayara e pela organização inter-religiosa GreenFaith, busca fortalecer estratégias de proteção, mobilização e ação coletiva diante dos impactos socioambientais e climáticos da indústria petrolífera. A programação acontece em quatro encontros online – sempre às terças-feiras, entre 26 de agosto e 16 de setembro, das 19h às 20h30 (horário de Brasília) – com emissão de certificado para participantes. “Em tempos de avanço da exploração de petróleo e gás, é fundamental criar redes de cuidado, denúncia e resistência. Essa formação é um espaço de partilha de saberes e construção coletiva de estratégias de defesa da vida e do planeta”, afirma Nicole Oliveira, diretora-executiva da Arayara. Programação 26/08 – Como funciona a indústria do petróleo e quem paga a conta? Com: Nicole Oliveira (Arayara) e Rafael Santos (pescador artesanal e liderança na ACAMM – Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangues de Magé)  02/09 – Ação climática e enfrentamento à indústria do petróleo Com: Lucas Kanoa e Carla Lubanco  09/09 – Segurança no ativismo: proteção de vidas e territórios Com: Lyvia Leite (Instituto Mirindiba) e Txai Suruí  16/09 – Segurança digital e justiça climática Com: Leandro Barbosa e Vinicius  As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Garanta já a sua! Inscreva-se através do formulário: http://bit.ly/FormaçãoAtivismo

O professor André Geraldes, da Faculdade de Direito da PUC-SP, coordenador do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e do projeto PUC no Clima, apresentou mais um episódio da série de podcasts do projeto. O objetivo da iniciativa é promover a reflexão sobre questões climáticas dentro da universidade. Além dos podcasts, o PUC no Clima realiza seminários, oficinas em comunidades e planeja marcar presença na COP30, que acontecerá em Belém. O episódio contou com a participação de Heloísa Simão, advogada, mestre e doutoranda em Direitos Humanos, e pesquisadora no Instituto Internacional ARAYARA, onde atua na defesa dos defensores ambientais. Heloísa compartilhou a trajetória da ONG, que há mais de 30 anos trabalha por uma transição energética justa, com foco na redução do uso de combustíveis fósseis. Durante a entrevista, Heloísa detalhou a atuação do ARAYARA, que inclui campanhas de mobilização e protestos, como o realizado no leilão da 5ª Oferta Permanente de combustíveis fósseis, no Rio de Janeiro. Além disso, a ONG promove atividades de formação e oficinas sobre os impactos socioambientais das indústrias fósseis e realiza litígios estratégicos, tendo ingressado com cinco ações civis públicas para barrar a realização do leilão. A convidada também abordou o programa Defensores dos Defensores, do ARAYARA, que visa proteger pessoas e comunidades defensoras do meio ambiente. O programa trabalha em estreita colaboração com movimentos sociais e organizações de base, buscando garantir a segurança e os direitos dos defensores ambientais. Confira episódio:      

Na última quinta-feira (10/4), o Instituto Internacional ARAYARA marcou presença na Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, que debateu os interesses coletivos na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. O evento foi presidido pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT) e contou com a participação de diversos movimentos sociais, ambientais e educacionais, além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do DF (SEMA-DF) – único representante do Executivo presente. Participaram da audiência entidades como o Fórum em Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente, o Coletivo Rodas da Paz, o Movimento Salve o Rio Melchior, o Movimento em Defesa da Serrinha do Paranoá, entre outros, denunciaram falhas no processo de revisão do PDOT. As críticas giraram em torno da falta de participação social efetiva, da ausência de transparência nas decisões e de um modelo de expansão urbana que desconsidera a preservação ambiental e os impactos sociais. A mobilizadora socioambiental da ARAYARA, Raíssa Felippe, destacou que a participação ativa de coletivos, especialistas e movimentos sociais evidencia a urgência de um debate amplo, transparente e verdadeiramente inclusivo sobre o ordenamento territorial do Distrito Federal, com foco na proteção ambiental e na promoção da justiça social. Expansão urbana e mercado imobiliário Uma das preocupações centrais apontadas pelos participantes foi o avanço do mercado imobiliário em áreas que poderiam ser destinadas à preservação, e que tem gerado o afastamento das populações de menor renda para regiões cada vez mais periféricas. Segundo os movimentos presentes, o debate sobre o PDOT não tem sido acessível à população, apesar de suas decisões afetarem diretamente a vida das pessoas. A representante do Movimento Salve a Serrinha do Paranoá, Betúlia, destacou a necessidade de centralidade ambiental no PDOT e defendeu a rastreabilidade das propostas feitas pela população durante o processo participativo. Ela também sugeriu o monitoramento e avaliação anual das ações do plano para garantir sua efetividade. Denúncias e ameaças a defensores ambientais O promotor Dênio Moura, do MPDFT, reforçou o papel do Ministério Público na garantia da participação social no processo de revisão do PDOT. Ele criticou o curto prazo destinado à votação das propostas, o que dificulta um debate mais amplo e democrático. O ativista Newton, liderança do Movimento Salve o Rio Melchior, trouxe um alerta grave: além de apontar a importância do PDOT na preservação ambiental, ele denunciou ameaças que vem sofrendo por sua atuação em defesa do rio Melchior, incluindo ameaças de morte e ocultação de cadáver. O caso gerou comoção entre os presentes.     ARAYARA alerta para riscos e cobra transparência A diretora executiva da ARAYARA, Nicole Figueiredo de Oliveira, lamentou os episódios de violência contra defensores ambientais e apresentou o Programa Defensores, voltado à proteção de ativistas do clima e dos direitos humanos. Nicole também criticou a condução paralela do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que se reuniu no mesmo dia da Comissão Geral para discutir áreas de sensibilidade ambiental sem ampla divulgação ou participação pública. A ARAYARA se posicionou contra a realização da reunião e solicitou que o Ministério Público não valide as decisões tomadas nesse encontro. Segundo Oliveira, temas fundamentais como o macrozoneamento do DF — que define as áreas rurais, urbanas e de preservação — têm sido tratados de forma apressada. Ela alertou que uma proposta de Zoneamento Rural de Uso Controlado IV, que pode ser contraditoriamente impactada pela instalação da Usina Termelétrica Brasília, além de um gasoduto e linhas de transmissão. A diretora destacou ainda que essa área abrange o baixo Rio Descoberto, cuja bacia abastece cerca de 60% da população do Distrito Federal, e criticou o posicionamento da Empresa de regularização de Terras Rurais (ETR), que nega haver conflito fundiário na região, mesmo com os impactos previstos. Encaminhamentos Durante a Comissão Geral, foram entregues à mesa 12 documentos com contribuições de diferentes organizações da sociedade civil. O deputado Gabriel Magno encaminhou a proposta de criação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento do PDOT, com o objetivo de garantir maior fiscalização e participação da sociedade no processo de revisão do plano.

Em entrevista à TV Alerje, a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Figueiredo de Oliveira, e a pesquisadora Heloísa Simão compartilharam um pouco da trajetória da instituição, que atua em diversas frentes. Elas também destacaram o lançamento oficial do Programa Defensores dos Defensores, realizado em abril deste ano. Em 2023, pelo menos 25 ambientalistas foram mortos no país, consolidando o território brasileiro como o segundo mais perigoso para defensores da terra e do meio ambiente, atrás apenas da Colômbia. Nos últimos três anos foram registrados 1.700 (mil e setecentos) casos de ameaças, perseguições e despejos, com ativistas sofrendo ações judiciais abusivas, cujo objetivo foi silenciar os defensores e interromper a luta pela causa ambiental. Diante desses desafios, o Instituto Internacional ARAYARA  criou Programa  Defensores dos Defensores  com o objetivo de garantir a segurança física, jurídica e humanitária de ambientalistas e líderes comunitários que enfrentam situações de vulnerabilidade e riscos em sua atuação. O programa  oferece suporte legal com acesso a advogados, treinamento de defesa e estratégias de segurança, assistência emergencial, também com recursos financeiros, para vítimas e familiares. Para fortalecer o impacto da iniciativa, a ARAYARA também está estabelecendo parcerias com organizações nacionais e internacionais. O Programa abrange também treinamentos e capacitação, desenvolvimento de pesquisas, ações de advocay, efetivação de parcerias e realização de campanhas. Confira  entrevista Sobre o Instituto Internacional ARAYARA O Instituto  Internacional ARAYARA é uma organização brasileira com 33 anos de atuação nas áreas de energia, clima e campanhas antifóssil em nível global. A instituição já evitou a emissão de mais de 3 bilhões de toneladas de CO2, salvou aproximadamente 675.000 vidas e prevenir danos econômicos estimados em 1,2 trilhão de dólares.  Reconhecida por seu protagonismo em litigância climática, em julho deste ano, moveu uma ação civil pública inédita no Brasil contra o Governo do Rio Grande do Sul, exigindo uma transição energética justa. Já desenvolveu estudos críticos para o 4º Ciclo de Oferta Permanente, que resultou na suspensão da assinatura de blocos de exploração de petróleo na Amazônia em 2023. Iniciativas como as campanhas No Fracking Brasil, Observatório do Petróleo e Gás, Amazônia Livre de Petróleo e Monitor Oceano também fazem parte dos esforços da ARAYARA.

Na manhã do dia 20 de março, o Instituto Internacional ARAYARA marcou presença no debate sobre o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, mais conhecido como Acordo de Escazú. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com o apoio do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e do Movimento Escazú Brasil. O encontro teve como objetivo discutir a implementação do tratado na América Latina e no Caribe, além de analisar desafios e oportunidades para fortalecer o acesso à informação, a participação pública e a justiça ambiental no Brasil.  O Acordo de Escazú, um marco histórico na governança ambiental, é essencial para garantir transparência, ampliar a participação pública nas decisões ambientais e fortalecer mecanismos de prevenção e reparação de danos. Além disso, é o primeiro no mundo que inclui disposições sobre os defensores dos direitos humanos em temas ambientais. O tratado também incentiva a cooperação regional na preservação dos biomas da América Latina e do Caribe, fundamentais para enfrentar a crise climática global. Contradição entre discurso e prática O tratado já foi ratificado por 12 países. A Colômbia se tornou o quarto país da Amazônia a aderir ao tratado, ao lado do Equador, Bolívia e Guiana, enquanto que o Brasil, que abriga 60% da floresta, segue sem cumprir a sua parte. O documento foi assinado em setembro de 2018, e ficou parado por conta do governo anterior.  Com a posse do presidente Lula em 2023,145 organizações da sociedade civil, incluindo a ARAYARA, assinaram uma carta aberta solicitando a aprovação do tratado. Atendendo ao apelo, Lula encaminhou o Acordo de Escazú ao Congresso em maio do mesmo ano, mas a proposta segue parada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, aguardando votação.  Segurança e combate a crimes ambientais “A ratificação do Acordo de Escazú é fundamental para consolidar a liderança do Brasil nas pautas climáticas e garantir maior segurança para ativistas e comunidades afetadas por questões ambientais”, destacou Raissa Felippe, mobilizadora socioambiental da ARAYARA. Além de garantir o desenvolvimento sustentável, o tratado também é uma ferramenta estratégica no combate a crimes ambientais, frequentemente associados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “A transparência e o acesso à informação, princípios centrais do Acordo, são fundamentais em casos de desastres ambientais, permitindo a rápida disponibilização de dados para minimizar danos”, ressaltou Rubens Born, colaborador da Fundação Grupo ESQUEL Brasil.  Raquel Lima, do Movimento Escazú Brasil destacou que esses pilares estão diretamente conectados à liberdade de expressão, um direito essencial em um país democrático. O debate também trouxe à tona a escalada da violência contra lideranças indígenas, cujos assassinatos e impactos na saúde mental das comunidades são preocupações urgentes. A ratificação do Acordo de Escazú pode fortalecer políticas como a proposta de proteção a refugiados climáticos, de autoria da deputada Erika Hilton, e a PEC que reconhece a natureza como sujeito de direitos, apresentada pela deputada Célia Xakriabá. Mobilização pela ratificação no Congresso “Apesar da maturidade legislativa brasileira para aprovar o acordo, sua ratificação ainda enfrenta resistência devido a desconfianças infundadas sobre multilateralismo e soberania nacional” apontou Luiza Chaer, assessora de Advocacy do IDS Brasil. Segundo Chaer, para avançar, é essencial que o Executivo reforce seu compromisso e articule com parlamentares, tratando o tema como prioridade de Estado. O Instituto Internacional ARAYARA, por meio do Programa Defensores dos Defensores, reforçou seu apoio à ratificação do Acordo de Escazú por meio de uma carta aberta, enfatizando a urgência da justiça ambiental e conclamando a sociedade e o governo brasileiro a se unirem em defesa dessa causa. “O Brasil está entre os países que mais matam defensores ambientais, o que torna indispensável a adoção de medidas eficazes de proteção”, declarou  o Gerente de Compliance e Governança  da ARAYARA, Luiz Renato Santa Ritta.    No documento apresentado, a instituição exige ações concretas, incluindo garantia de acesso à justiça, implementação de mecanismos de proteção, participação pública inclusiva e fortalecimento das instituições ambientais. Santa Ritta também apresentou as diversas frentes do Programa Defensores dos Defensores, iniciativa da ARAYARA voltada à proteção, segurança e suporte legal para defensores ambientais em situação de vulnerabilidade de todo país.

A Foz do Rio Amazonas, uma das áreas mais ricas em biodiversidade do Brasil, está no centro de uma intensa disputa ambiental. Em meio ao debate sobre a liberação do bloco petrolífero FZA-M-59, comunidades locais, pescadores e ambientalistas têm buscado apoio para tentar barrar a expansão da exploração predatória de petróleo na região. Diante desse cenário, o Instituto Internacional ARAYARA, em parceria com lideranças locais e outras organizações, uniu forças para mobilizar pescadores, indígenas, ribeirinhos e quilombolas em seis municípios do Amapá. Entre os dias 11 e 22 de novembro, foram realizadas oficinas e encontros que buscaram amplificar as vozes das comunidades tradicionais ameaçadas pela expansão da indústria petrolífera. Essa coalizão de organizações dedicadas à defesa do meio ambiente também alertou sobre os potenciais impactos socioambientais que ameaçam a Costa Amazônica. O avanço da indústria petrolífera São intensas as pressões sobre a região Amazônica, tornando-se cada vez mais evidente que o preço a ser pago por quem decide interferir nesse caminho vai muito além da perda da biodiversidade. Durante a excursão, equipes e participantes do evento sentiram esse dilema na pele, enfrentando riscos durante as atividades programadas que aconteceram nas localidades de Oiapoque, Calçoene, Cunani, Amapá e Bailique. Em uma oficina realizada no município de Calçoene, uma representante da ARAYARA, relatou momentos de tensão após um grupo favorável à exploração de petróleo aparecer repentinamente no local e interromper as atividades de maneira intimidatória. Ela relatou ainda que em outra ocasião, durante uma oficina no município do Amapá, um político que se identificou como ex-delegado interferiu diretamente na apresentação conduzida por ela, onde eram discutidos dados sobre a pesca artesanal e os impactos da exploração petrolífera na região. Inclusive, o político tentou desqualificar os estudos apresentados, criando um clima hostil.  Diante dos episódios de intimidação, que comprometeram os objetivos educativos das oficinas e colocaram em risco a segurança dos participantes, Fernanda Coelho, gerente do departamento jurídico da ARAYARA, enfatizou a responsabilidade dos parlamentares como representantes do Estado. Ela destacou que é dever desses agentes proteger o direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme assegurado pelo Artigo 225 da Constituição Federal e pela Resolução 76/300 da ONU, em vez de agir em sentido contrário. “Existem indícios de uma articulação destinada a obstruir as oficinas, incluindo a disseminação de informações falsas e tentativas de sabotar o evento”, afirmou Fernanda Coelho.   Informação e conscientização    O Estudo Impactos do avanço do petróleo na pesca da Costa Amazônica, apresentado pela pesquisadora da ARAYARA, alertou as comunidades visitadas para os riscos de danos ambientais ao ecossistema complexo e sensível dos manguezais e dos recifes amazônicos, assim como a ameaça direta às comunidades que dependem dessa biodiversidade para sobreviver.    A pesquisadora destacou que, além de apresentar dados, o estudo serve como um importante instrumento para as comunidades, ao evidenciar a relevância essencial da região para a pesca e para o modo de vida de milhares de pessoas diretamente conectadas a essa atividade. “Trabalhadores e trabalhadoras que já enfrentam diariamente os riscos do mar agora encaram novas preocupações, como a disputa por espaço marítimo e os conflitos em seus territórios”, alertou.   Os estudos apresentados durante as oficinas destacaram os graves impactos da exploração petrolífera, incluindo a poluição irreversível dos manguezais, da água e do ar. “Os pescados da Costa Amazônica, além de servirem como fonte de alimento, sustentam uma indústria pesqueira significativa, tanto no mercado interno quanto no global, gerando empregos diretos e indiretos ao longo de suas cadeias produtivas”, ressaltou.   Tensão nas comunidades locais    “Porque não investir numa energia permanente, limpa e que temos tanto aqui na região?”, questionou o professor de uma comunidade ribeirinha do Bailique que participou de uma das oficinas.“Em pleno século 21 estão pensando na exploração de petróleo e combustível na Costa do Amapá, local que poderia estar sendo usado para o desenvolvimento de energia solar, eólica, com um potencial econômico enorme e um impacto ambiental muito menor”, afirmou.    O professor também falou sobre a preocupação da comunidade onde vive com a possibilidade de haver mais uma exploração de grande escala na região Amazônica, local de grande importância, mas também de muita sensibilidade às mudanças climáticas e também humanas.   “Primeiro eles diziam que era só um ponto de exploração, atualmente, são mais de 50 pontos e isso não é dito na mídia”. De acordo o seu relato, ao longo dos anos, a comunidade tem se dado conta de que esses empreendimentos não trazem grandes benefícios. “Eles só enriquecem, enquanto que nós, que estamos aqui na base somos deixados de lado, herdando possíveis prejuízos ambientais, sociais e culturais, que só tendem a prejudicar ainda mais a convivência em comunidade”, declarou.    Violência contra ativistas O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de assassinatos de defensores ambientais, segundo relatório da Global Witness. Em 2022, 25 ativistas foram mortos no país. Apesar de uma redução em relação ao ano anterior, quando 34 mortes foram registradas, a violência contra aqueles que protegem o meio ambiente permanece uma grave realidade. No panorama global, 196 defensores da terra e do meio ambiente foram assassinados em 2022, com a Colômbia liderando o ranking. No Brasil, a violência está intrinsecamente ligada a problemas estruturais, como a concentração fundiária, o desmatamento desenfreado e a falta de reconhecimento legal dos territórios indígenas e quilombolas. Além dos homicídios, ativistas brasileiros enfrentam perseguições constantes, campanhas de difamação e processos judiciais abusivos, conhecidos como SLAPP (litigância estratégica contra a participação pública). Na Amazônia, por exemplo, foram identificados 11 assassinatos de indígenas apenas em 2022. Globalmente, os povos indígenas estão entre os mais ameaçados: 36% dos ativistas assassinados pertenciam a essa categoria, somando 39 vítimas. Pequenos agricultores (22%) e afrodescendentes (7%) também aparecem entre os alvos frequentes. “Infelizmente, o Brasil continua no topo desse ranking,” lamenta Nicole de Oliveira, diretora executiva da ARAYARA. “Essa situação já se arrasta há anos e, até agora, não foi enfrentada de maneira efetiva pelo governo. Casos emblemáticos, como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, ganharam repercussão internacional,