Quem paga a conta são defensoras e defensores que enfrentam projetos destrutivos em territórios sem transparência, proteção nem acesso efetivo à justiça.
O Índice de Democracia Ambiental (IDA 2026) traz um alerta para quem atua na proteção de defensoras e defensores climáticos: a Amazônia segue com democracia ambiental frágil, e o Maranhão está entre os casos mais críticos. O estudo, realizado pela Transparência Internacional Brasil e o Instituto Centro de Vida, avaliou União e estados em quatro dimensões, acesso à informação, participação, justiça e proteção de defensores, e mostrou que nenhum estado da Amazônia Legal alcança desempenho “bom”em democracia ambiental. A dimensão mais grave é justamente a de Proteção de Defensores Ambientais, com média de apenas 15,1 pontos, em nível “péssimo”, revelando a ausência de estruturas sólidas para quem está na linha de frente da defesa de territórios e do clima.
Esse cenário institucional se cruza com a realidade conhecida e dolorosa: o Brasil segue entre os países mais perigosos do mundo para quem protege o meio ambiente e os territórios. Relatório recente da Global Witness aponta que, em 2024, o país foi o 4o mais letal para defensores ambientais, com 12 assassinatos registrados, enquanto pelo menos 146 defensores da terra do meio ambiente foram mortos ou desapareceram globalmente, muitos deles na América Latina.
Quando somamos esses dados à constatação de quem nenhum estado da Amazônia Legal oferece proteção minimamente satisfatória a defensoras e defensores, fica evidente que quem enfrenta projetos extrativistas, desmatamento, contaminação e violações territoriais continua atuando em contexto de alto risco e baixa proteção institucional.
No campo da transparência ambiental, o IDA 2026 mostra que pouco mais da metade dos dados avaliados nos estados da Amazônia Legal está acessível ao público. Entre os que são disponibilizados, muitos se encontram desatualizados, incompletos ou em formatos que dificultam seu uso. A média da dimensão Acesso à Informação foi de 44,7 pontos, considerada “regular”, mas com grande disparidade entre estados: enquanto Mato Grosso e Pará alcançam desempenho “bom”, o Maranhão aparece em último lugar, com 27,2 pontos, classificação “ruim” em acesso à informação ambiental. Essa opacidade fragiliza o controle social sobre exploração florestal, licenciamento, pecuária e regularização fundiária e dificulta a identificação e denúncia de crimes ambientais, fraudes e esquemas de corrupção ligados à política ambiental.
No Maranhão, marcado por conflitos agroambientais, violações de direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades negras e expansão de projetos de alto impacto, a combinação de baixa transparência com alta vulnerabilidade territorial é excepcionalmente preocupante. Sem acesso adequado a dados sobre desmatamento, uso de agrotóxicos, licenças a empreendimentos fósseis e regularização fundiária, comunidades e organizações que denunciam violações atuam em terreno institucional perigoso, onde é mais difícil comprovar ilegalidades, responsabilizar agentes públicos e privados e acionar mecanismos de proteção efetivos. Em um país que já figura entre os que mais matam defensoras e defensores ambientais, essa ausência de democracia ambiental no estado aprofunda o risco para quem ousa defender seus territórios e o clima.
Com a presença do Instituto Internacional ARAYARA e do Programa Defensores dos Defensores Climáticos no Maranhão, esses dados reforçam que a atuação no estado precisa ir além da denúncia: é construir, junto com as comunidades e redes locais, condições concretas que ativistas climáticos ampliem sua capacidade de atuação e de proteção. O programa oferece apoio jurídico, psicológico, humanitário e estratégias de segurança para quem enfrenta ameaças ligadas a projetos energéticos e conflitos territoriais, ao mesmo tempo em que trabalha no fortalecimento de redes comunitárias e articulações institucionais. Ao lado disso, reforça que é indispensável pressionar por mais transparência em dados ambientais, participação social efetiva e acesso à justiça para povos e comunidades atingidas. Sem abrir informações, enfrentar a corrupção ambiental e aumentar as estruturas públicas de proteção, seguiremos tratando a violência contra defensoras e defensores como exceção, quando ela se mostra na prática, um modelo de desenvolvimento que ainda opera sistematicamente à custa da vida de quem defende florestas, águas e territórios.
Imagem da capa: Gráfico: Transparência Internacional – Brasil. Fonte: Índice de Democracia Ambiental 2026 – Criado com Datawrapper
