Brasil vive momentos de preocupação com recorrentes ameaças a defensores ambientais
Atualmente, apenas um estado da região norte e um do sul-sudeste contam com programas de proteção públicos a defensores de direitos humanos, enquanto a maioria das iniciativas está concentrada no Nordeste. O país tem registrado fechamentos recentes de programas de políticas públicas voltados à proteção de ativistas, fragilizando a rede de acolhimento a quem atua na defesa do meio ambiente, dos territórios e das comunidades tradicionais.
Em Minas Gerais, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos vem acompanhando 117 defensores e defensoras no estado, a maioria atuando na luta pela terra, das quais 65 são pessoas vinculadas a comunidades quilombolas, indígenas e à reforma agrária, enfrentando conflitos territoriais e violações de direitos básicos .
Na terça-feira, 30 de junho, o coordenador do Programa Defensores dos Defensores do Instituto Internacional ARAYARA, Lucas Kannoa, participou, em Belo o Horizonte, do seminário estadual que celebrou a trajetória do programa mineiro (PPDDH-MG), uma das mais importantes políticas públicas de proteção a ativistas no país.
O PPDDH-MG é um programa executado pelo Instituto DH, com recursos dos governos federal e estadual, que adota medidas para proteger pessoas, grupos, organizações e movimentos sociais que tenham seus direitos violados ou ameaçados em razão de sua atuação na defesa de direitos humanos .
De acordo com a coordenadora, Maria Emília da Silva, a violência contra defensores não é episódica, mas estrutural. Ela destaca que o programa atua articulando uma rede de parceiros para construir estratégias de redução de risco e garantir que defensores possam continuar atuando com segurança .
O Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente, atrás apenas da Colômbia. Em 2023, pelo menos 25 ambientalistas foram mortos no país, e nos últimos três anos foram registrados 1.700 casos de ameaças, perseguições e despejos . Muitos defensores sofrem ainda ações judiciais abusivas cujo objetivo é silenciar e interromper a luta pela causa socioambiental .
ARAYARA e o Programa Defensores dos Defensores
Reconhecida como a principal ONG de litigância climática do Brasil, a ARAYARA atua há mais de 30 anos na promoção de uma transição energética justa e na redução do uso de combustíveis fósseis . Diante da ausência de amplitude da política pública de proteção e do crescente interesse de grandes poderes econômicos em explorar de forma insustentável os territórios — ameaçando toda a segurança comunitária — a organização instituiu o “Programa Internacional de Proteção a Defensores Climáticos” .
O programa visa garantir a segurança física, jurídica e humanitária de ambientalistas e líderes comunitários que enfrentam situações de vulnerabilidade e riscos em sua atuação. Oferece suporte legal com acesso a advogados, treinamento em defesa e estratégias de segurança, além de assistência emergencial com recursos financeiros para vítimas e familiares .
Seminário reuniu defensores de todo o estado
O seminário contou com a participação de diversos defensores de direitos humanos, sobretudo de povos e comunidades tradicionais — geraizeiros, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas e povos de terreiro — que diariamente enfrentam ameaças em seus territórios em razão da defesa do meio ambiente e dos modos de vida tradicionais. Estiveram presentes também representantes do poder público, instituições parceiras, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e especialistas da área .
A deputada estadual Andreia de Jesus (PT-MG) também marcou presença no evento, reforçando a importância do fortalecimento das políticas públicas de proteção a defensores de direitos humanos e a necessidade de ampliação do alcance desses programas para outras regiões do país.
Ao completar 15 anos, o PPDDH-MG reafirmou seu compromisso com a proteção de quem luta por direitos em Minas Gerais. Mais do que celebrar a trajetória, o momento é de fortalecer políticas públicas que assegurem condições para que defensoras e defensores sigam atuando — com vida, segurança e dignidade.
